O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) entregou ofício,
nesta quarta-feira (23), à Diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) solicitando explicações sobre a proposta de reajuste
médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará, antiga Coelce.
O MP-CE
explica que, para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento seria
de 12,23% e, para a baixa tensão, de 11,39%. Se aprovadas, as novas
tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril de 2019.
Justificativa do reajuste
O MPCE
requereu, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar do recebimento do
ofício, informações referentes à base de cálculo e aos motivos que
justifiquem o reajuste. Com base nesses dados a serem enviados pela
Aneel, o Decon vai analisar se o reajuste foi estabelecido de forma
regular e, caso não tenha sido, o órgão de defesa do consumidor informou
que irá adotar as medidas cabíveis.
A
Secretaria Executiva do Decon reitera que o Regulamento da Lei
instituidora da Aneel, estabelece atransparência e efetividade nas
relações com a sociedade, assim como a competência da Agência para
estabelecer tarifas para o suprimento de energia elétrica realizado às
concessionárias e permissionárias de distribuição.
