Brasília. Com muita polêmica e manobras, o texto da
Reforma Política aprovada na madrugada de ontem na Câmara foi modificado
pelo Senado, em votação-relâmpago.
O estabelecimento de tetos para
gastos de campanha, previsto na proposta que veio da Câmara, foi
mantido. No entanto, dois artigos do relatório do deputado Vicente
Cândido (PT-SP) foram rejeitados: anistia de 90% das multas dos
partidos, e a chamada "emenda anti-Doria", que fixava um teto de R$ 200
mil por candidato para autofinanciamento eleitoral.
Com a rejeição da emenda, os candidatos ricos podem doar 100% da
própria campanha, sendo que para deputado e senador o limite é de R$ 2,5
milhões e, para presidente, R$ 70 milhões.
Logo no início da discussão da matéria, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse que não pautaria o texto vindo da Câmara, por
discordar desses dois pontos, e pediu que os líderes se entendessem e
ameaçou não votar nada.
Dois grupos se formaram no plenário: um do PT e outro da Rede e PCdoB.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), protestou contra o
posicionamento de Eunício e do relator de plenário, o líder em exercício
do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que acatou a impugnação.
Na Mesa, Eunício explicou que existe uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), em Adin, que permite a qualquer senador oferecer
requerimento de impugnação de matéria estranha ao projeto.
Adiamentos no STF
Dois julgamentos adiados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também
terão impacto na campanha de 2018. A Corte adiou a conclusão do
julgamento que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, norma que impede
a candidatura de políticos condenados em segunda instância por alguns
tipos de crimes, anteriores a 2010.
Também foi adiado o julgamento da ação que discute a possibilidade de
uma pessoa não filiada a partido político se candidatar em eleições.
Contudo, foi estabelecida a repercussão geral da decisão que venha a ser
tomada em sessão futura, ainda sem data definida. Como não foram
concluídos os julgamentos dentro do prazo legal para que sejam definidas
as regras das eleições de 2018, as decisões do STF sobre essas duas
ações não terão valor para o próximo pleito.
Limites
A partir de 2018, haverá tetos de gastos para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:
Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.
Governador: varia de R$ 2,8 mi até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
Deputado federal: R$ 2,5 mi, independentemente do estado.
Deputado estadual: R$ 1 mi, independentemente do estado.
