“É dever do governo, portanto, criar condições para que elas possam continuar operando e acompanhando as novas tecnologias”, ressaltou, acrescentando que, atualmente, as emissoras que operam na faixa AM não estão presentes em equipamentos modernos como os smartphones.
Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lembrou o aspecto regional do rádio, especialmente das pequenas emissoras. Segundo Bernardo, “não há nenhum outro veículo tão sintonizado com as questões locais”.
O ministro também aproveitou para destacar as mudanças promovidas pelo MiniCom nos processos de radiodifusão. “Desde 2011, nosso trabalho tem sido simplificar e dar mais transparência ao trâmite dos processos”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, afirmou que a autorização da migração das emissoras de rádio da faixa AM para a faixa FM é o fato mais relevante para o setor nos últimos 50 anos. “O rádio AM ganhará em competitividade com a transmissão na faixa de FM. Estamos muito satisfeitos porque o governo compreendeu a importância do nosso pleito”, comemorou.
A faixa FM possui cobertura similar, com maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.
Após a regulamentação, as emissoras terão prazo máximo de um ano para solicitar a mudança da frequência de AM para FM. Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores deverão pagar a diferença entre o valor das outorgas AM e FM. Além disso, deverão ter gastos com novos equipamentos.
Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais. Depois da autorização do Ministério das Comunicações, essas emissoras poderão continuar operando nas duas faixas por um período de cinco anos, até a migração definitiva.
Nas localidades onde não houver espaço, essas emissoras terão de aguardar a liberação que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou da cerimônia de assinatura do decreto, que contou, ainda, com a presença de parlamentares e representantes do setor de radiodifusão. O evento também marcou a comemoração do Dia do Radialista.
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