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Foto Paulo Pinto/Agência Brasil |
Quem
for tirar a primeira habilitação para motos e carros vai ter de
apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva
mínima de 90 dias. É o que prevê o projeto de lei aprovado nessa semana
pelo Congresso Nacional. O texto aguarda sanção do presidente Lula.



Hoje
a exigência dos exames toxicológicos é apenas para os motoristas de
categorias C, D e E, na primeira habilitação e nas renovações. Para
esses condutores, nada muda, assim como para quem já possui a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
No
entanto, todos as pessoas que vão tirar a primeira habilitação deverão
apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas
credenciadas pelo órgão de trânsito.Esse exame é usado para a detecção
de anfetaminas, mandizol, canabinoides e opiáceos como cocaína, morfina e
heroína. A validade do exame toxicológico é de 90 dias, contados a
partir da data da coleta da amostra.
O
projeto de lei ainda prevê outras mudanças no Código de Trânsito
Brasileiro: os recursos arrecadados com multas de trânsito vão ser
usados para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de
condutores de baixa renda. Vão ser beneficiadas as pessoas incluídas no
CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O
texto ainda prevê a realização de transferência de veículos em
plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por
assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O projeto diz que o
processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran).