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Foto Lula Marques/ Agência Brasil |
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL-RJ). Ele acolheu parecer enviado mais cedo pelo
procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A
decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela
vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na
petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime,
quando convocou manifestações dos apoiadores dele para defender a
anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando
apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em
Brasília. Segundo o ministro, a vereadora não tem legitimidade para
solicitar a prisão.
“Diante
do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e
não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte“,
Alexandre de Moraes.
No
parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade
de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. Até o
momento, prisão do ex-presidente de extrema-direita não foi solicitada.