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| Foto Nah Jereissati |
Embora
a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da
emergência sanitária global de Covid-19 em maio de 2023, as
consequências da doença ainda se acumulam em muitas famílias. Entre
elas, crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou ambos e têm toda a
trajetória de vida comprometida.
Pensando
nesse público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou,
neste mês de agosto, um levantamento para identificar os órfãos da
Covid-19 no Estado. A iniciativa é inédita entre os órgãos ministeriais
no Brasil.
Segundo
o promotor de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), a elaboração de
políticas públicas esbarra na falta de dados fidedignos sobre onde estão
esses jovens.
A
estimativa é que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes
tenham perdido pai, mãe ou ambos para a Covid-19, segundo a Associação
Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Ceará,
um estudo do Consórcio Nordeste estimou mais de 5 mil pessoas nessa
categoria, em 2021.
Porém, como muitos municípios não possuem levantamento oficial, Azevedo acredita que os dados estão subnotificados.
“Muitos
órfãos ficaram invisibilizados e entendemos que seria uma estratégia
válida consultarmos a sociedade civil para que ela nos forneça dados.
Uma vez chegando as respostas - achamos que serão muitas -, vamos checar
os dados, fazer um filtro para saber o que é fidedigno ou possível
fraude”, detalha o coordenador.
Além
da rede de proteção, ele garante que os promotores de Justiça em todas
as comarcas do Estado também estão engajados na coleta de dados. O
objetivo também é avaliar os impactos da orfandade em três principais
eixos: Saúde mental: tornar-se órfão é um “abalo gigantesco” na vida da
criança ou adolescente e possíveis transtornos decorrentes disso não são
tratados da forma como deveriam;
Questão financeira: como a subsistência delas é garantida diante do comprometimento da renda familiar após a morte de um ente;
Segurança
alimentar: é preciso garantir o mínimo existencial para que os jovens
estejam bem nutridos, senão podem ter impacto no desenvolvimento até a
idade adulta.
Pesquisa on-line
Para
realizar a pesquisa, o MPCE criou um formulário eletrônico que pode ser
respondido pelo público em geral e por pessoas que trabalham na
proteção de crianças e adolescentes. As informações serão protegidas
pelo sigilo decorrente da aplicação das disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Com
os dados, a expectativa é de cobrar medidas administrativas e/ou
judiciais para assistir o público-alvo e suprir necessidades garantidas
por lei. Os resultados devem ser apresentados tanto na esfera estadual
como nas municipais.
“Continuamos
cobrando porque, pelo que é de nosso conhecimento, não foi concretizada
nenhuma política pública na prática para essa parcela da população, até
hoje. Acreditamos que, com esse auxílio, vamos conseguir êxito e
caminhar bem nessa temática”, finaliza Lucas Avezedo.
A pesquisa pode ser acessada neste link.
