Foto: Prefeitura de Santos
O projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais, avançou na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29).
O texto é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT), ao Projeto de Lei 7006/13, do ex-deputado Celso Jacob (RJ). Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o texto aprovado, o salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.
A matéria prevê, ainda, que todos os profissionais de Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
O projeto segue, agora, para análise das comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara.
FONTE MISÉRIA
