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O
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a liberação
de empréstimo consignado aos beneficiários de programas sociais, entre
eles o Bolsa Família. A Corte já tinha formado maioria favorável à
decisão, em julho deste ano, mas finalizou o julgamento somente nessa
última segunda-feira (11).
A
determinação também ampliou a margem para essa modalidade de crédito
para trabalhadores da iniciativa privada, para servidores públicos e
para aposentados de ambos os setores.
Os
ministros do Tribunal analisaram o tema em plenário virtual, onde os
magistrados apresentam os votos em formato eletrônico, através de
plataforma da instituição.
A
ação julgada pelo STF é de autoria do PDT, que colocou em debate a
alteração realizada nas regras de acesso aos empréstimos consignados,
efetuada durante a gestão de Jair Bolsonaro, em 2022.
Na ocasião, a
legenda questionava a constitucionalidade da medida que autorizava
usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas
federais de transferência de renda a contratar empréstimos, em que as
parcelas sejam descontadas diretamente na fonte.
O
partido argumentava que a resolução poderia ampliar o
superendividamento e deixar o usuário com a renda comprometida antes
mesmo do recebimento do benefício.
No
entanto, o ministro relator do caso, Nunes Marques, defendeu que as
mudanças nas regras dos consignados são constitucionais. Os demais
membros do Supremo seguiram o voto do colega.
"Ao
tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do
empréstimo, [o PDT] parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou
as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito,
quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas,
gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”,
disse Marques.
