A
divulgação do novo Censo Demográfico de 2022 deve mudar a quantidade de
vagas que serão disputadas nas Câmaras Municipais de 14 cidades do
Ceará na eleição de 2024. A medida é possível porque a Constituição
Federal determina que a composição das Câmara Municipais seja definida
de acordo com a população dos territórios, obedecendo os limites máximos
e mínimos estabelecidos pela lei.
Com
isso, a quantidade de assentos no Legislativo das cidades pode variar
de 9 (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a 55 (máximo),
para populações acima de 8 milhões de habitantes.
Apesar
do Ceará ter tido um acréscimo de 339,3 mil pessoas (4%) em relação ao
Censo de 2010, chegando a 8.791.688 de pessoas, 71 cidades registraram
diminuição no número de habitantes. Por conta disso, seis delas perderão
vagas no Legislativo municipal na eleição de 2024.
Em
paralelo, 113 municípios cearenses tiveram crescimento na população,
fazendo com que oito deles aumentem as vagas nas Câmaras Municipais a
partir de 2024. O número seria ainda maior se outras nove cidades não
tivessem aumentado as cadeiras antes da divulgação do Censo 2022, indo
de encontro ao determinado pela Constituição Federal.
Na
contramão dos municípios que devem aumentar o número de assentos no
Legislativo, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Catarina, Graça e Saboeiro
devem diminuir as vagas nas Câmara Municipais na eleição de 2026.
Juntos, eles perderam 12 cadeiras de vereador por conta da diminuição
populacional nos últimos 12 anos.
Catarina
foi o município cearense que mais perdeu habitantes entre 2010 e 2022,
saindo de 18.745 habitantes para os atuais 10.243 — uma queda de quase
50%. Por conta disso, a quantidade de vereadores na Câmara Municipal da
cidade deve cair de 11 para 9 — já que ela entra na faixa da cota mínima
estabelecida pela Constituição Federal, que é de 9 vagas para até 15
mil habitantes.
O
mesmo deve ocorrer com Aiuaba, Alto Santo, Graça e Saboeiro. Os
municípios, que já tinham uma população pequena, ficaram com menos de 15
mil habitantes após o Censo de 2022. Por isso, o número de vereadores
nessas cidades também deve diminuir.
Já
Acopiara saiu de 51.160 residentes, em 2010, para 44.962 em 2022 — uma
queda de 12,11% (6.198 pessoas). Com isso, a cidade perde duas vagas,
devendo sair de 15 para 13 na eleição de 2024, por ter entrado na faixa
de 13 vagas para população de 30 mil a 50 mil habitantes.
Procurado,
o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que tomou conhecimento
dos casos apenas quando demandado pela reportagem e "está estudando as
medidas que deverão ser adotadas, uma vez que os atuais vereadores já
cumpriram mais da metade de seus mandatos".
