Foto: Agência Brasil
Em sessão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) realizada nessa terça-feira (16), a corte votou e definiu por unanimidade a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Justiça Eleitoral enquadrou o político na lei da ficha limpa, usando esse espectro para levar à cassação do mandato. Segundo o TSE, Deltan cometeu irregularidades ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia processos administrativos internos e que tenderiam a impedir sua candidatura em linha com os preceitos apregoados pela lei anteriormente citada.
Composta por sete ministros, a corte do TSE construiu o entendimento a partir do relatório apresentado pelo ministro Benedito Gonçalves. No relato do magistrado ele afirma que há evidências “cristalinas” de que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de “frustrar a incidência de inelegibilidade.”
Com a cassação aprovada, os votos dados à Dallagnol, mais de 344 mil, serão direcionados à legenda, com isso, um suplente deve ser chamado para assumir o lugar. Indica-se que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná executar imediatamente a decisão manifestada pela corte máxima da Justiça Eleitoral.
Observa-se que a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se deu mediante ações interpostas pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, que colocavam dúvidas sobre o registro de candidatura do ex-procurador.
Pontua-se que o político ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nota-se, ainda, que a atual situação de Deltan não o deixa inelegível para as próximas eleições.
