 |
| Foto Divulgação/AL-CE |
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou o pedido do grupo Prerrogativas para suspender os efeitos
jurídicos da diplomação de 11 deputados, entre eles o cearense André
Fernandes (PL), por suposta incitação aos atos terroristas de 8 de
janeiro.
No
último sábado (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também
havia se manifestado contra o prosseguimento da ação. A suspensão da
diplomação impediria que os deputados tomassem posse na Câmara em 1º de
fevereiro.
Alexandre
de Moraes apontou que a via processual escolhida pelos advogados para
questionar a diplomação de parlamentares não foi a adequada.
“Neste
momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos
mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no
âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art.
55 da Constituição Federal”, escreveu.
“Até
o presente momento não há justa causa para instauração de investigação
em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão
sendo investigados nos Inquéritos instaurados neste Supremo”,
acrescentou.
