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| Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A
Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos
que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na
sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e
atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela
associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no
Brasil.
A
entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no
programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma
Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo
Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo
a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em
Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os
profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham
contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os
demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser
renováveis.
Ao
analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do
programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes
e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O
programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise
sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado
de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do
Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado
