Muitas possibilidades para conter os aumentos dos preços têm sido discutidas no País, com a implementação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução dos impostos estaduais.
Apesar de gerar um efeito positivo inicial, um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Ceará poderia perder mais de R$ 910 milhões em valores arrecadados anualmente em certos modelos propostos pela PEC, valor que equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021.
A previsão se baseia no cálculo se o Governo do Estado, liberado pela PEC dos combustíveis, reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidindo sobre a gasolina ao menor patamar registrado no Brasil, passando dos atuais 29% para 23%.
O estudo ainda considera as reduções do ICMS para o diesel S-10, de 18% para 12%; do diesel S-500, de 18% para 12%; do etanol hidratado, de 25% para 13,3%; e do gás (GLP), de 18% para 12%.
Neste cenário, o Estado deixaria de arrecadar um total de R$ 910.871.800,57 em um ano, representando 27,5% da receita total de ICMS combustível para o Ceará atualmente.
Em um segundo cenário do estudo, o TCE aponta que o Ceará perderia R$ 144.723.037,48 se reduzisse apenas 1% da alíquota sobre cada combustível. A gasolina teria redução de 29% para 28%; o diesel S-10, de 18% para 17%; o diesel S-500, de 18% para 12%; o etanol, de 25% para 24%; e o GLP, de 18% para 17%.
