Com
o caso das agressões do DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de
Holanda, voltou a discussão possíveis reformas na legislação para
ampliar as possibilidades de prisões em flagrante. O Projeto de Lei 984
de 2015, do deputado federal Domingos Neto (PSD), prevê que imagens de
câmeras de segurança possam ser usadas para configurar o delito. Com
isso, acusados poderiam ser presos em flagrante quando a autoridade
policial obtiver vídeos do crime.
O
texto prevê uma alteração do artigo 302 do Código de Processo Penal,
que configura o flagrante delito. De acordo com Domingos Neto, a
intenção é incluir a possibilidade das imagens por câmera de segurança e
outros dispositivos de filmagem serem usadas como registro. Isso
ocorreria independentemente da data da gravação.
"Trata-se
de um instrumento de defesa e segurança da vítima em casos assim
porque permite a prisão imediata do agressor, garantindo a punição em
flagrante e resguarda a integridade da vítima que quer denunciar, mas vê
o agressor em liberdade", explica Domingos Neto. O parlamentar explica
que o projeto também pode inibir a prática de crimes como assaltos e
roubos em que há praticamente um BBB de criminosos e não há flagrante.
