O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em uma
triagem nacional, 1.512 cearenses já falecidos entre os beneficiários do
auxílio emergencial. O Estado tem o terceiro maior número de pessoas
mortas na lista dos que receberam o benefício de R$ 600 do Governo
Federal. O Tribunal cobra uma série de medidas do Ministério da
Cidadania, responsável pelo auxílio.
O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do
TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da Corte, que ontem
(1º) julgaram relatório do ministro Bruno Dantas sobre as
irregularidades. De acordo com a apuração do órgão, ao menos 620 mil
pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$
427,3 milhões.
Foram identificadas mais de 17 mil pessoas já falecidas entre os
beneficiários, somando uma despesa de R$ 11 milhões com pagamentos
indevidos. Os casos do Ceará devem somar prejuízo de mais de 907 mil aos
cofres públicos.
Os únicos estados a terem mais casos desta irregularidade apontada
pelo TCU foram São Paulo, com 2.674, e Minas Gerais, com 1.761. Na
sequência estão Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os
seis estados concentraram 58% dos pagamentos a mortos no País, um
montante equivalente a R$ 6,4 milhões.
Irregularidades
Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o
recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores - federais,
estaduais e municipais. Estes funcionários seriam aqueles que possuem
estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário na
pandemia.
Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do Governo - são 221,3
mil casos irregulares, somando recursos da ordem de R$ 141,6 milhões.
Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda
acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o
socorro financeiro. Também foram identificados 235.572 empresários que
não são Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os que receberam o
auxílio.
Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os
números apresentados são parciais. As inconsistências foram detectadas
depois de extenso cruzamento com bases de dados do Governo Federal.
Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do
Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros
societários), de agentes políticos do Tribunal Superior Eleitoral e do
Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Decisão
Em sessão realizada na tarde de ontem, os ministros do TCU resolveram
acatar o acórdão proposto pelo relator do documento, Bruno Dantas. Ele
estabelece uma série de determinações a serem indicadas ao Ministério da
Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. Dentre elas, a
apresentação ao Tribunal de controles a serem implementados pela Pasta
para redução de "indícios de inconsistências identificadas nas análises
sobre os beneficiários".
Também é solicitada a imediata revisão dos benefícios com indícios de
irregularidades identificados pelo Tribunal e ainda a suspensão dos
pagamentos. Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos
indevidamente podem chegar a mais de R$ 1,3 bilhão caso não sejam
interrompidos imediatamente.
Também fica sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania avaliar
se cabe o envio ao Ministério Público Federal de casos com "fraude
deliberada e conduta dolosa" e aos Tribunais de Contas Estaduais os
casos de agentes públicos beneficiados. O relatório do TCU também será
enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Planalto.
Relatórios de monitoramento do TCU já haviam apontado que cerca de
8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio
emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o
benefício negado indevidamente, por erro de exclusão.
Além dos problemas com os pagamentos, o TCU t apontou "falta de
diretriz" do Governo nas despesas com saúde por causa, principalmente,
da inexistência de uma coordenação das ações federais com a dos
governadores.
