O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça de Pedra Branca, recomendou nessa quinta-feira (02), à
Prefeitura de Pedra Branca a aplicação de multa, prevista em ato
normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de
proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço
público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público
ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de
condomínios, em todo o território do município.
Veja a recomendação:
