A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta
quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as
eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à
pandemia do novo coronavírus. Agora, o primeiro e segundo turnos do
pleito ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou
que uma sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã
desta quinta (2) para a promulgação do texto.
Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda
um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções
partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de
agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de
setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o
dia 18 de dezembro.
O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR),
manteve também o trecho do texto que obriga idosos entre 60 e 70 anos a
votarem. Inicialmente, a ideia dos parlamentares era tornar facultativa a
votação nessa faixa etária.
TSE perde poder
A PEC original aprovada no Senado dizia que caberia ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições se “as condições sanitárias
em determinado município não permitissem a realização nas datas
previstas” de novembro. No entanto, o PP apresentou destaques para
diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE que foram acatados pelos
deputados, com apoio dos partidos do Centrão.
Agora, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas,
tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de
realizar eleições em novembro, respeitando o limite máximo de 27 de
dezembro. A mudança foi antecipada pela CNN na tarde desta quarta-feira (1º).
Como apenas trechos do texto foram suprimidos e uma emenda de redação
aprovada, a Câmara considera que não houve mudanças no mérito da
matéria. Assim, o texto não precisará voltar a ser analisado pelo Senado
Federal e pode ir à promulgação.
