O corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, por falta de
pagamento, está suspenso até o fim deste ano. A decisão foi divulgada
nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). A regra já estava em vigor, mas tinha validade até o final
deste mês.
A agência reguladora decidiu estender essa norma enquanto durar o
estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, decretado
pelo Congresso Nacional, que é válido até 31 de dezembro.
Essa prorrogação só vale para os consumidores enquadrados como “baixa
renda”, que são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para as demais residências e para imóveis comerciais, o prazo de 31 de
julho está mantido.
A medida também contempla as categorias:
- Consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- Consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
- Consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.
