Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual
em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o
pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará
ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado,
Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o
compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.
A secretária revelou, durante painel do Seminário de Gestores Publicos Prefeitos Ceará 2020 na tarde desta terça-feira (23), que o governador Camilo Santana está cuidando do assunto. "O Estado vai honrar o 13º,
o momento e quanto está sendo avaliado pelo Governo. Nós projetamos
vários cenários diferentes, que foram passados para o governador. Ele
deve determinar como será pago em julho", afirmou.
Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga aos servidores em junho.
Pacobahyba ainda ressaltou que o socorro aos estados e municípios
gerou certo alívio para o Ceará garantir o pagamento de compromissos,
embora considere o valor recebido seja insuficiente para cobrir o rombo
deixado pela pandemia.
"A conta do Estado é semelhante à conta das famílias: se ganhamos X e
gastamos 2X, alguém vai ficar sem receber. Mas hoje nós temos um cenário mais favorável que em abril, por exemplo", ressaltou.
Prioridades
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelou que o Governo Federal tem gastado em ordem de prioridade: na saúde, na assistência aos mais vulneráveis e em programas que amenizem o desemprego e que ajudem empresas.
Ainda sobre o socorro federal, o especialista em finanças e escritor
Paulo Henrique Feijó acrescentou que, mesmo com o impacto expressivo nas
contas estaduais por conta dos investimentos severos que estão tendo de
ser feitos na saúde pública para atender o contingente de infectados
pela Covid-19, o Ceará ainda vai receber menos recursos da União que
outros estados afetados com menos seriedade.
"Vão ser apenas R$ 100 per capita. A pandemia tem várias vertentes
e impacta de mandeiras diferente. Fazneod um paralelo com as famílias,
do mesmo jeito que o coronavírus encontra pessoas pessoas mais
vulneráveis também, que não tenham anticopros fiscais. E é preciso
remédios diferenciados", apontou.
Gestão
Para uma maior agilidade nas medidas de combate ao novo coronavírus, uma série de regras fiscais,
como a autorização de compras sem licitação, foram dispensadas. O
vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE),
Edilberto Pontes, alerta, no entanto, que as mudanças valem apenas para
as medidas relacionadas à pandemia.
Sobre as denúncias e investigações de corrupção em compras municipais
durante a pandemia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
no Ceará, Erinaldo Dantas, reforçou que esses casos devem receber
apuração rigorosa e punição severa se confirmado. "É ediondo qualquer
ato de corrupção. Num momento desse, em que cada centavo pode fazer
diferença para salvar vidas, é preciso que as situações sejam apuradas e
punição", pontuou.
