A Justiça Federal concedeu nesta
segunda-feira, 27, garantia de direito ao jornal O Estado de S. Paulo
para obter os testes de coronavírus realizados pelo presidente da
República Jair Bolsonaro (sem partido). Por decisão da juíza Ana Lúcia
Petri Betto, o Planalto tem 48 para fornecer "os laudos de todos os
exames" feitos pelos chefe do Executivo federal.
Em duas oportunidades, Bolsonaro anunciou que tinha feito exame para Covid-19 e que ambos tinham dado negativo. Procurado para exibir os laudos, porém, ele se recusou até hoje.
"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil,
mas o mundo, os fundamentos da República não podem ser negligenciados,
em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se
que todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, da
Constituição), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem
informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito",
escreveu a juíza.
Para ela, a recusa no fornecimento dos laudos é ilegítima diante da prevalência do direito ao acesso à informação pública.
Antes mesmo da notificação oficial da Justiça, a
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou oposição à divulgação do resultado
dos exames. O órgão alega que o pedido deve ser negado para resguardar a
"intimidade e a privacidade" do presidente da República.
O jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na
Justiça sob argumentação de que as negativas da União em divulgar
resultados dos exames configura "cerceamento à população do acesso à
informação de interesse público", o que configuraria censura, segundo o
processo.
Bolsonaro fez dois testes para detectar o novo coronavírus, nos dias 12 e 17 de março, logo após a volta da comitiva oficial do Governo Federal aos Estados Unidos.
Pelo menos 23 pessoas da missão oficial do presidente
foram diagnosticadas com Covid-19. O primeiro foi o secretário de
Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O
ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto
Heleno também teve a infecção.
