O Ministério da Cidadania informou, em nota
divulgada na noite de hoje, quarta-feira, 22, que o governo está
impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio
emergencial de R$ 600. Na segunda-feira, 20, o presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores
informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela amanhã, quinta-feira, 23.
Segundo a nota, o ministério recebeu uma
recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a
antecipação da segunda parcela. O Ministério da Cidadania explicou que,
devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível
para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram
transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12
milhões de cadastros para a primeira parcela.
Em função disso, o ministério produziu nesta
quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a
previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e
pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério
está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do
auxílio.