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| Foto Fabiane de Paula/SVM |
A Justiça
do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46
policiais militares que foram presos por deserção ou por motim durante a
paralisação dos PMs no Estado.
Do total de
46 PMs, três foram presos ainda no 1º dia por participar de motim,
esvaziando pneus de viaturas e os demais por deserção especial. Conforme
nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
(SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram
espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas
ausências no trabalho, sendo liberados em seguida.
A deserção
especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190,
que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia
Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem
contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida
segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.
Com o fim
do motim, o juiz entendeu que atualmente o cenário é diferente daquele
em que chegou a converter a prisão dos 43 em preventiva, liberando nesta
segunda-feira (2), em audiência de custódia, os três primeiros presos e
pondo em liberdade os demais por "extensão da concessão de liberdade".
"A prisão diante do novo cenário [fim da paralisação], se mostra
desarrazoada. Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no
presente momento, bastando a liberdade provisória, com vinculação ao
comparecimento aos atos do processo, como suficiente", afirma na
sentença o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho. "É salutar a concessão
de liberdade, com a apuração das condutas, tanto na esfera disciplinar,
quanto em sede criminal, sem que a prisão se revele como instrumento
necessário e adequado para tal fim", disse.
Fim do motim
"Anistia do
jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento
Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que
estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no
bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava
próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos
manifestantes decidiu voltar ao trabalho, sem conquistar a principal
demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.
Na manhã
desta segunda-feira, o acordo que pôs fim ao motim foi formalizado em um
documento e assinado por representantes dos PMs e da comissão especial
formada pelos três poderes, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará
(OAB-CE) e Ministério Público Estadual do Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
