O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou, no fim
da tarde desta segunda-feira (30), novas medidas de enfrentamento ao
novo coronavírus (Covid-19). Entre as medidas, está a suspensão de
pagamento de impostos de micro e pequenas empresas pelos próximos 90
dias.
A iniciativa tem como objetivo dar apoio fiscal à economia local e
alívio tributário ao patronato.
No pacote de ações ainda há a suspensão da necessidade de pagamento
do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias;
suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias; e
prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias.
As medidas anunciadas, no entanto, ainda necessita de uma autorização da gestão nacional do Simples para entrar em vigor.
