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| Foto Agência Brasil |
O Senado
aprovou, na tarde de hoje (5), a Medida Provisória 894/2019, que
institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo,
para crianças com síndrome causada pelo vírus Zika.
O texto
aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão. A MP
original limitava o benefício às nascidas até dezembro de 2018. Agora,
será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre
1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
A MP havia
sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e trancava a pauta
do Senado. Foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020.
Levantamento
realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças
nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são
beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP
aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a
criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação
judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com
base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte.
O texto vai à sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.
