Segundo
o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam indevidamente
recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres
públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é
que sejam recuperados R$ 5,8 milhões.
As
pessoas suspeitas de fraudar o programa foram identificadas a partir de
uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento
de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Os
ex-beneficiários são acusados de ter prestado informações irregulares
intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter
renda superior ao permitido para participar do programa.
Segundo
a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de
repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em
2018, quando foram recuperados R$ 1 milhão para os cofres da União.
Na
última quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento começaram a ser
enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de
Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser
devolvido.
Os
ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não
seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.
O não
pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal
(Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Com o
nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer
empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União.
"Isso
faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso
não regularize sua situação", explicou o secretário nacional de Renda de
Cidadania, Tiago Falcão.
As
famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para
retomar o benefício após um ano, caso passem por um processo de
verificação das informações e atendam às regras para participar do
programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família
O
Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per
capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$
89,01 e R$ 178).
Os
beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida,
cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o
programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5
bilhões, por mês.
Hoje à tarde acontece no Palácio do Planalto uma solenidade para o anúncio do 13º do Bolsa Família.
Com informações Uol Notícias
