A Comissão
Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8),o projeto de lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser
aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente,
deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes
do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de
julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da
reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Salário Mínimo
O texto
prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem
ganho acima da inflação. O o aumento nominal será de 4,2% na comparação
com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos
seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a
variação do INPC.
Em relação à
meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de
R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do
Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este
ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório
da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o
Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em
2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao
Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos
militares.
Fundo eleitoral
O relator
da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA),
também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da
destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições
municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não
estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu
teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a
R$ 3,7 bilhões.
