Após impedimento de Lula de disputar eleição em outubro, o
Partido dos Trabalhadores deve indicar ex-prefeito Fernando Haddad para a
cabeça de chapa
( foto: AFP )
Brasília. A maioria dos sete ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Lula (PT), líder nas últimas
pesquisas, é inelegível e rejeitou o registro de candidatura do
ex-presidente, durante julgamento que começou na tarde de sexta e foi
concluído no início da madrugada de sábado (1°). Foram 6 votos a 1. Cabe
recurso.
Agora, o PT terá de indicar um substituto para a cabeça da chapa. O TSE
aprovou o registro de Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo,
como vice na chapa. Os magistrados argumentaram que a Lei da Ficha Limpa
impede um cidadão condenado por um colegiado da Justiça de concorrer.
Em janeiro, o petista foi condenado pelo TRF4 a uma pena de 12 anos e um
mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do
tríplex do Guarujá (SP).
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso,
ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Ele também
entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral
veiculado no rádio e na TV até que o PT faça a substituição por outro
candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o
nome retirado da urna. Pelo seu voto, o partido terá 10 dias para
indicar o substituto.
“Não cabe à Justiça Eleitoral decidir juízo sobre o acerto ou desacerto
(da condenação de Lula). Cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior
Tribunal de Justiça. O presidente não está sendo julgado de novo. Terá
seus recursos julgados pelos órgãos competentes da justiça brasileira,
que não é a Justiça Eleitoral”, disse Barroso.
“A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou uma decisão de gabinetes.
Foi, em verdade, fruto de uma grande mobilização popular em torno do
aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um
processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por
integridade”, afirmou o relator do caso no TSE.
O pedido de registro de candidatura de Lula foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Defesa
A defesa de Lula disse que a Justiça brasileira deve cumprir
recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU e liberar o registro
de candidatura de Lula em outubro. Segundo a advogada Maria Claudia
Bucchianeri, a candidatura de Lula deveria ser liberada porque o Brasil é
signatário de leis internacionais.
Divergência
O ministro Edson Fachin, o segundo a votar, foi o único favorável a
Lula. Com o voto do ministro, o placar da votação ficou empatado em 1 a
1. Em seu voto, Fachin disse que Lula, mesmo estando preso, poderia
concorrer devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU
para que ele participe do pleito. Segundo Fachin, a decisão da ONU tem
validade dentro do País.
“Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as
conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma
coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é
permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi
assegurado pelo Pacto (de Direitos Civis e Políticos da ONU)”, afirmou
Fachin. “Acho que o voto do Fachin, independentemente do resultado, lava
a alma, porque a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU foi
chamada de ata de condomínio, do subcomitê do comitê”, disse o advogado
Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula no TSE.
Após Fachin, o empate foi desfeito com o voto pela impugnação pelo
ministro Jorge Mussi, seguido por Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio
Vieira. Rosa Weber, presidente do TSE também acompanhou o relator.
“O STF acaba de ser deslegitimado pelo ministro Jorge Mussi, do TSE,
como instância superior máxima de decisões judiciais no País. Desmerece a
ONU, o voto popular livre e a jurisprudência em matéria eleitoral que
permite levantar a inelegibilidade até a diplomação do candidato”,
tuitou Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
