Questões envolvendo a situação criminal do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) podem deixar o cenário político incerto mesmo semanas
após o fim da eleição. Doutor pela UFPR (Universidade Federal do
Paraná) e consultor do PT sobre direito eleitoral, o advogado Luiz
Fernando Casagrande Pereira tem feito estudos de casos em que a
inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância foi
revertida a poucos dias da diplomação de políticos para os cargos que
foram eleitos.
Atualmente, o ex-presidente está inelegível, com base na Lei da Ficha
Limpa, porque foi condenado no processo do tríplex por um órgão
colegiado, que é o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região). O petista, porém, tem aparecido como líder nas pesquisas de
intenção de voto em que seu nome aparece como opção. Por isso, o PT
pretende registrá-lo como seu candidato ao Planalto. O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) irá analisar a situação eleitoral de Lula a partir
do dia 15 de agosto.
"Não é porque Lula está inelegível atualmente que esta decisão não possa
ser revertida", escreveu Casagrande Pereira em um documento sobre
decisões do TSE em que houve mudança de posicionamento da Corte após o
indeferimento de registro de candidatura. O advogado, aliás, já tem
defendido Lula e membros da equipe do ex-presidente em processos ligados
à eleição, como na ação movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) contra
o petista na Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira, o TSE negou o
pedido do MBL.
Pela análise do advogado, a situação da inelegibilidade do petista pode
mudar até dias antes da diplomação, que acontece em 19 de dezembro.
Segundo o TSE, a diplomação é um ato em que a Justiça Eleitoral atesta
que o candidato foi efetivamente eleito e, por isso, está apto a tomar
posse no cargo.
Uol
