A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) realizou, na tarde de
ontem, sessão solene de desagravo público contra o juiz Joaquim Solón
Mota Júnior, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza,
tendo como alegação a violação das prerrogativas profissionais da
advogada Sabrina Milane Veras Campos durante exercício de sua profissão.
O ato, que aconteceu em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital,
teve a participação do presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Para a Ordem, o magistrado cometeu abuso de autoridade ao proferir
ofensas e ameaças a advogada, em audiência realizada no dia 21 de
fevereiro deste ano, do processo de transferência de guarda de duas
crianças sob a alegação de maus tratos. Uma delas, no entanto, veio a
falecer.
Na época, Veras sugeriu que a demora e burocracia do Judiciário, em
especial da 2ª Vara de Família, tenha colaborado com a fatalidade. O
pedido de tutela de urgência foi impetrado em novembro de 2017 e a
criança faleceu em janeiro deste ano. Por esse fato, durante a audiência
de fevereiro, o magistrado classificou a advogada como desqualificada
para a profissão, segundo áudio divulgado pela OAB-CE.
O presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o
movimento da Ordem em favor da advogada não pode ser entendido como
corporativismo e sim como um movimento em nome da sociedade. "Na medida
que nós temos um profissional advogado desrespeitado no seu exercício
profissional quem é desrespeitado é o próprio cidadão que instituiu o
advogado. As autoridades públicas não podem confundir autoridade com
autoritarismo, isto é uma época que já passou no Brasil. Vivemos hoje na
plenitude de um Estado Democrático de Direito e a maturidade de uma
Estado Democrático de Direito se mede pelo respeito que as autoridades
constituídas têm para uma profissão tão importante para a democracia
como a advocacia", disse.
Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o caso se trata de uma
agressão. "O desagravo nada mais é do que um instrumento para que nós
possamos dizer que não aceitamos a violência a qualquer advogado no
exercício da profissão. A nossa Ordem ingressou com as medidas
correcionais aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e estamos agora finalizando uma peça de dano moral
coletivo para repararmos esse dano que não foi só a ela, mas a mais de 1
milhão de advogados do País".
Um ofício será encaminhado a Câmara dos Deputados Federais, segundo
informou o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da
OAB-CE, Cleto Gomes, propondo que o processo de desagravo seja anexado
ao Projeto de Lei que trata sobre a criminalização da advocacia. No ato,
Sabrina Veras disse estar levantando a bandeira do respeito, para
garantir a defesa de direitos dos cidadãos. "A partir do momento que
somos desrespeitados e as nossas prerrogativas violadas a gente silencia
a voz da sociedade", disse.
Apoio
A Associação Cearense dos Magistrados (ACM), que desde o início
manifestou apoio ao juiz, reforçou, por nota, que apoia todas as medidas
cíveis, administrativas e penais na defesa do titular da 2ª da Vara da
Família de Fortaleza e que não há relação entre a morte da criança
citada no áudio divulgado e a atuação do magistrado, além de garantir
que os fatos não ocorreram da forma como veiculado.
"A criança em questão não fazia parte do processo inicial e, ao ser
solicitada a sua inclusão, foram realizados todos os trâmites, em um
processo que foi movimentado mais de 50 vezes num período de cinco
meses. Vale ressaltar, ainda, que a 2ª Vara da Família e o juiz
responsável pela mesma têm índices de produtividade acima da média
nacional, com mais de 1.800 sentenças realizadas, somente em 2017",
disse a nota. A ACM reafirma, ainda que o áudio com o diálogo entre o
juiz e advogada é uma gravação indevida, que pode caracterizar violação
grave à lei, especialmente em processo que corre em segredo de Justiça.
O juiz Joaquim Solon Mota Júnior é formado em Direito pela Universidade
Federal do Ceará (UFC), sócio do Instituto Brasileiro de Direito de
Família e já integrou como suplente a Comissão Estadual Judiciária de
Adoção Internacional do Ceará ( Cejai). Ingressou na magistratura em
1994 e, desde 2011, atua na 2ª Vara da Família da Capital.
