O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março.
O
Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos
direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas
que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas
as leis que protegem os seus consumidores.
Como consumidor se
considera todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços
ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional,
por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma
atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.
Origem do Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos
Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos
interesses dos consumidores americanos.
O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores:
1 - Direito à segurança
2 - Direito à informação
3 - Direito à escolha
4 - Direito à ser ouvido
Depois
de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações
Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor,
tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e
reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.
Ver também: Dia do Cliente.
Direitos do Consumidor no Brasil
No
Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de
março do ano seguinte (1991).
Com o Código do Direito do Consumidor foi
criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está
presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal
objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e
fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.
