A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta
terça-feira (5) com um pedido de informação no TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, em que questiona uma
suposta "celeridade extraordinária" na tramitação do chamado processo do
tríplex. O tribunal é a segunda instância dos casos da Operação Lava
Jato julgados pelo juiz Sergio Moro.
Não há data para que o caso do tríplex seja julgado no TRF-4, e uma
condenação na corte pode inviabilizar uma candidatura presidencial de
Lula. A Lei da Ficha Limpa lista uma série de crimes cuja condenação em
segunda instância torna um candidato inelegível. Um deles é o de lavagem
de dinheiro --pelo qual Lula foi condenado em primeira instância.
Líder em pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente tem usado
discursos públicos para negar esta possibilidade, enquanto aliados se
movimentam em busca de respaldo jurídico para tanto.
Os advogados de Lula fundamentaram o pedido citando a Lei de Acesso à
Informação (lei 12.527/2011), que estabelece regras e procedimentos para
que qualquer pessoa possa exercer o direito de solicitar e receber
informações de órgãos públicos.
Em pedido endereçado ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, a defesa de Lula pergunta quantos recursos
de apelação ainda tinham que ser julgados no tribunal no dia 23 de
agosto, quando o caso do tríplex subiu para a segunda instância.
Entre outros questionamentos, os advogados querem saber também qual a
ordem cronológica de entrada destes recursos no TRF-4; quantos deles
estavam tramitando na 8ª Turma do tribunal, a responsável por julgar
processos da Lava Jato; e quantos recursos foram julgados até agora.
A Lei de Acesso à Informação prevê que "o órgão ou entidade pública
deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível".
Se isso não for possível, o prazo para fornecer a informação é de 20
dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
Uol
