Em busca de soluções para a segurança pública, 20 governadores se reuniram nesta sexta-feira (27) em Rio Branco, no Acre, para cobrar do governo federal mais recursos para combater o narcotráfico e controlar a fronteira. Camilo Santana esteve entre os chefes de Estado.
Em sua fala no “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e
Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional”, o
governador pediu pactuação entre os poderes para
diminuição dos índices de criminalidade e enfatizou a necessidade
urgente do Brasil elaborar ações eficientes por meio de um Plano
Nacional de Segurança Pública.
“A sociedade brasileira está pagando um preço muito caro, não apenas
por falta de recursos, mas no planejamento nessa área da Segurança. O
Brasil perdeu a cultura de planejar e pensar o seu futuro. Nenhum
governo construiu uma política nacional de Segurança Pública. Na saúde,
educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos
por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que
nós temos hoje. E quem tem a capacidade de coordenar a pactuação e
organizar esse plano no País é o Governo Federal, convocando o Poder
Judiciário, o Congresso Nacional, e todos os governadores”, afirmou
Camilo.
O governador aproveitou o momento para expor a proposta do plano nacional deve
envolver reformulações do Executivo junto ao Judiciário, para assim
evitar a sensação de impunidade por parte daqueles que cometem crimes
nos estados brasileiros.
“Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua
parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus
investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o
Judiciário para a mesa. Há uma sensação de impunidade. O
criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por
exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos
presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou
alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.
Precisamos definir estratégias para todos os setores para avançar”,
pontuou.
Carta
Ao fim da programação, as autoridades presentes se reuniram para assinar a Carta do Acre
com o resultado do Encontro de Governadores pela Segurança. No
documento, os governadores selaram o compromisso junto aos ministros de
Justiça, Segurança Pública e Defesa de consolidar a proposta “de união
de esforços em defesa da vida e da integridade física da população
brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do
narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras
gerações”. Veja na íntegra.
Reforço
Também presente no evento, o secretário da Segurança Pública e Defesa
Social, André Costa, considera “imprescindível” que a União cumpra o
papel de unificar a organização dos órgãos de segurança em
todos os locais do Brasil. “Esse problema da Segurança deixou de ser
apenas em um local, é em todo o País. Por isso esse momento é
importante. Temos muitos problemas porque cada estado tem suas próprias
formas de contabilizar os crimes, treinar suas equipes, forma de se
equipar. Temos que pensar juntos”, afirmou.