A Reforma Política é o tema de vários projetos que podem ser votados
nesta próxima semana pelo Senado. A pauta inclui o projeto que cria
novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto
original acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral
gratuito. Pela proposta, o dinheiro da compensação fiscal que a União
paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao
fundo.
O projeto (PLS 206/2017),
do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha. Na última quarta-feira o senador Armando
Monteiro (PTB-PE), relator do texto, apresentou um substitutivo. Ele
extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão veiculada nos
anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante
as campanhas.
O substitutivo prevê outras fontes de recursos para o fundo, que
receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas
bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União em anos
eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018. O
texto ainda prevê critérios para a distribuição dos recursos entre os
partidos e para a divisão do dinheiro dentro de um mesmo partido e
estabelece um limite de gastos para a campanha de 2018.
O PLS 206/2017 precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
Urgência
O Plenário também deve analisar requerimentos de urgência para dois projetos ligados à reforma política. Um deles é o PLS 86/2017,
do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto
nas eleições proporcionais (vereador e deputados estadual, distrital e
federal). O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o
voto distrital. A proposta determina que cada partido passe a registrar
um candidato e seu suplente por distrito eleitoral nos pleitos para as
Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa (DF) e
Câmara dos Deputados.
Outro texto que pode ganhar urgência é o PLS 315/2016-Complementar,
que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir
da próxima legislatura (2019-2023). O texto, de autoria do senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), leva em consideração a atualização da população
brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
feita em 2015.
