BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta quinta-feira uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer,
desta vez acusando-o de obstrução da Justiça e de ter atuado como líder
de organização criminosa, informou a PGR em um comunicado.
"Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da
organização criminosa desde maio de 2016", afirmou a Procuradoria-Geral
da República em nota.
Janot inclui na denúncia os ministros Eliseu Padilha
(Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), assim
como o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados peemedebistas
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.
"Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas
em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos,
como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração
Nacional e Câmara dos Deputados", disse a nota.
"Também há imputação do crime de obstrução de
Justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro
firmasse acordo de colaboração premiada", acrescentou a nota, se
referindo ao empresário Lúcio Funaro, apontado pelos investigadores como
operador do PMDB no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
Janot, cujo mandato à frente da PGR termina no
domingo, também pediu ao Supremo o desmembramento de dois inquéritos que
tramitam na corte.
Em um dos casos, pediu o desmembramento para que as
acusações contra o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo
Saud, ambos ligados à holding J&F, sejam encaminhadas ao juiz
federal Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na primeira
instância em Curitiba
Joesley e Saud firmaram acordo de delação premiada
com a PGR, mas o acordo está sendo investigado após áudios apontarem que
ambos podem ter omitido crimes aos procuradores.
"Janot explica na cota da denúncia que uma parte das
provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com
Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento
das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas
apresentadas", disse a PGR.
No segundo pedido de desmembramento, o
procurador-geral solicita que os autos sejam enviados para a Justiça
Federal do Distrito Federal para avaliar as condutas de Funaro, de Cunha
e de Roberta Funaro, irmã do empresário.
Para ir a julgamento, a denúncia precisa ser
encaminhada pelo Supremo à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar
ou não a corte a analisar a acusação feita por Janot. Na véspera, o STF
adiou para a próxima semana uma decisão sobre se a tramitação de uma
eventual denúncia de Janot ficaria suspensa até a conclusão de
investigações sobre suspeita de omissão de informações no acordo de
delação por executivos da J&F. No mês passado, a Câmara rejeitou
autorizar o STF a julgar denúncia de corrupção contra o presidente. A
acusação foi um desdobramento da delação premiada de executivos da
J&F, holding que controla a JBS.
Em nota o PMDB afirmou que "lamenta mais um ato de
irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot".
(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)
