O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a
proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de
estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61
votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos
Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo
de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos,
após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais
responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime
inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a
benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora
Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será
importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem
condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso
ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm
vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em
que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa
impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o
racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo
após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma
resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse
quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e
silencia”, afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para
os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros,
dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você
pagará por ele’”.
Fonte: Agência Brasil