A Justiça Eleitoral cearense se preparou para receber até 1.500
recursos contra indeferimentos de candidaturas, mas este número chegará
ao máximo a 300. Isto, porém, não significa dizer que todos os
postulantes a cargos no Executivo e Legislativo, nos 184 municípios
cearenses, sejam realmente Ficha Limpa. Para que muitos políticos Ficha
Suja estejam com suas candidaturas registradas, foi preponderante a
leniência de setores do Poder Público.
Apesar de todos os discursos na defesa da moralidade para impedir o
acesso ao comando de prefeituras e a vagas nas câmaras municipais de
inescrupulosos contumazes, vários destes poderão chegar lá, pois já
estão com suas candidaturas devidamente oficializadas. Em Fortaleza, o
exemplo mais chocante é o do conhecido Leonelzinho Alencar, centro de
várias maquinações motivadoras de procedimentos judiciais, inclusive na
esfera da Justiça Federal, ainda inconclusos, apesar do tempo que os
delitos foram denunciados publicamente.
E como consequência de muitos fichas sujas na campanha, nos próximos
quatro anos, sem qualquer sombra de dúvidas, vamos continuar tomando
conhecimento das mesmas práticas delituosas e ouvindo as fanfarronices
do passado, bem recente, com prefeitos e vereadores sendo afastados e
retornando aos cargos pelas decisões liminares provocadas por
integrantes do Ministério Público, ao fim, sem a determinação e a
presteza para apresentação da devida ação penal e a disposição de fazer o
respectivo acompanhamento nas instâncias do Judiciário, diligência de
certo obrigatória, sem a qual ficará o feito dormitando nos gabinetes
dos Fóruns e Tribunal de Justiça.
Por não terem ido além dos discursos de que atuais prefeitos e
vereadores praticavam crimes contra a administração pública é que a
lista dos atuais candidatos incluem todos os execrados de então,
frustrando a um expressivo segmento da sociedade, notadamente aqueles
céticos de tudo quanto se relaciona à política.
Inelegibilidade
É certo que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal tornando
incompetentes os Tribunais de Contas para o julgamento das contas de
prefeitos, aliada a emenda à Constituição do Estado do Ceará,
estabelecendo prazo prescricional para contas de gestores municipais,
beneficiaram alguns políticos.
Mas não é apenas a desaprovação das prestações de contas que motiva a
inelegibilidade de qualquer detentor de mandato. Vários prefeitos
cearenses, hoje candidatos à reeleição, foram afastados dos seus
respectivos cargos por desvios de recursos, a partir de licitações
viciadas.
Vereadores foram punidos com a suspensão do mandato por desvio de
recursos da Verba de Desempenho Parlamentar e outras peripécias
constadas por agentes públicos das esferas estadual e federal. E essas
figuras novamente são candidatos, com grandes chances de vitória.
Faltou a ação penal devida ou a de improbidade administrativa
competente. E se ocorreram, mesmo após algum demorado tempo do ocorrido,
faltaram as decisões judiciais colegiadas para serem confirmadas as
impossibilidades das candidaturas.
Na última semana, este Diário do Nordeste publicou uma entrevista com o
promotor de Justiça, Igor Pereira Pinheiro, responsável pelo
afastamento de vários prefeitos eleitos em 2012, inclusive o de
Quixeramobim, Cirilo Pimenta, agora, como outros, candidato à reeleição.
Ineficiência
Nela, o promotor reconhece, admitindo falta de estrutura e de decisão
própria de alguns promotores de prosseguirem com os feitos anteriores,
que não há uma consciência coletiva no Ministério Público sobre o
combate à corrupção, como a população exige para por fim a este
malefício. O promotor critica a ineficiência da fiscalização eleitoral,
por sinal da responsabilidade da instituição a que pertence.
É "pífia", diz, e está "muito aquém do que deveria ser", enfatiza,
afirmando ser por isso que políticos apostam na corrupção. "Quem vive no
meio sabe. Não há estrutura, então de dez vai ser peque um. É um
cálculo que vale a pena. Arrisca por quê? Porque se tu for pegue não vai
acontecer nada ou vai acontecer uma coisa de menor gravidade contigo.
Então o sistema estimula a corrupção a partir do momento em que não
manda o recado: se for pegue vai ser punido severamente, e a chance de
ser pego e punido severamente é enorme, porque as instituições
funcionam, têm estrutura", declara.
Deboche
Na última terça-feira, 6 de setembro, alguns fortalezenses receberam
uma mensagem, inclusive quem reprova o comportamento do autor, com os
seguintes dizeres: "Sou candidato, sou ficha limpa! Conto com o seu voto
e apoio. Abraços Leonelzinho". No dia anterior, havia terminado o prazo
para o promotor Ricardo Memória poder recorrer da decisão do juiz, que
mandou registrar a candidatura do citado. O mesmo promotor, no prazo
legal, havia contestado o pedido de registro. Da decisão do juiz ele
poderia ter recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral.
Poucos vereadores de Fortaleza, desde o tempo dos escândalos de décadas
passadas, como os do ar condicionado, das vassouras, e outros mais,
foram tão expostos pelos malfeitos perpetrados que Leonelzinho Alencar.
Ele responde a processos em varas cível e criminal da Comarca de
Fortaleza e, por pouco não teve o seu mandato cassado, no ano passado,
por ter renunciado ao cargo, quando estava afastado por uma decisão
judicial.
Suas peraltices vão desde o roubo de bicicletas com propaganda do PSDB
até o desvio de recursos da Verba de Desempenho Parlamentar, passando
até por envolvimento de familiar com recebimento de dinheiro do Bolsa
Família. Mas ele é candidato. A Justiça ainda não o alcançou. Partido
não faltou para lhe dar legenda.
As agremiações também são responsáveis pela quantidade de fichas sujas
disputando mandato eletivo, tanto no Ceará como nos diversos outros
estados brasileiros. Os dirigentes partidários estou pouco se importando
com a qualificação dos filiados e mais, exclusivamente, com o volume de
candidatos.
