Brasília Em mais uma reviravolta da Justiça, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, na
noite de ontem, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Ele determinou ainda
que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a
condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de
corrupção da Petrobras no Paraná.
Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar (provisória) e o Palácio do
Planalto pode recorrer ao plenário do Supremo, que não tem sessão
marcada para a próxima semana. O STF acolheu duas ações que foram
apresentadas à Corte por PPS e PSDB questionando a legalidade da
nomeação.
Para o ministro, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à
Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da
presidente da República. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de
que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que
as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais
por Moro.
O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse
preso e processado criminalmente. Gilmar cita na decisão vários diálogos
de Lula que foram interceptados pela Lava-Jato, como falas com Dilma e
correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma Corte
acovardada.
Ele também faz referência a conversas do ministro Jaques Wagner (chefe
de gabinete da Presidência) e o presidente do PT, Rui Falcão.
Segundo o ministro, "nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de
suas esferas, é dono da condução dos destinos do País", devendo seguir
princípios constitucionais "explícitos e implícitos" como probidade e
moralidade.
Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula.
"O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de
prisão de juiz de primeira instância(Moro). Uma espécie de salvo conduto
emitida pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não
apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a
intenção de fraudar", afirma Gilmar na decisão.
Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na
qual trata do termo de posse com Lula, "não é compatível com a
legislação de regência do ato de posse". O governo alega que Dilma
mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não
conseguisse comparecer.
O entendimento de Mendes, mesmo sendo provisório, prevalece sobre
decisões das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação
da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o País.
O ministro afirmou que não há proibição para que novas ações sejam
apresentadas à Justiça. Ao todo, o STF recebeu 13 ações, sendo que nove
ficaram sob a relatoria de Mendes. A tendência é que os processos sejam
analisados pelo plenário.
Além de Gilmar Mendes, o ministro Teori Zavascki também é relator de
outras ações, e pediu que a Presidência e o Procuradoria-Geral da
República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori
são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte.
O governo chegou a pedir a Teori para suspender todas as ações nas
Justiças estaduais até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou
não despachando a demanda.
Semana conturbada
O petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu
apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta (16), quando
aceitou a indicação para o cargo, Lula já teve a posse suspensa por três
vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça federal.
Na quinta (17), um dia após ter conversas com Dilma divulgadas pela
Lava-Jato, Lula teve a nomeação suspensa pela primeira vez, após decisão
da Justiça Federal de Brasília. Algumas horas depois, a segunda liminar
suspendendo a posse do ex-presidente foi deferida por uma juíza do Rio.
Tanto a liminar vinda de Brasília, quanto a do Rio, quanto foram
derrubadas por instâncias superiores do Judiciário.
Na tarde de ontem, contudo, um juiz federal de Assis (SP) concedeu a
terceira liminar suspendendo a posse de Lula. A suspensão da posse
determinada por Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm
da primeira instância do Judiciário.
VAIVÉM
16/03 - quarta-feira
11h30 - Lula aceita convite para ser ministro da Casa Civil de Dilma
13h32 - Dilma conversa com Lula a respeito de termo de posse; diálogo
grampeado tem sigilo levantado por Sergio Moro no fim da tarde
19h - Nomeação de Lula é publicada no Diário Oficial da União
17/03 - quinta-feira
10h - Lula é empossado ministro da Casa Civil
11h30 - Justiça Federal de Brasília suspende nomeação do ex-presidente
18h - Segunda liminar suspendendo posse de Lula é deferida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro
21h - TRF1 suspende liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília
18/03 - sexta-feira
15h - TRF2 suspende liminar da juíza Regina Coeli Formisano, e Lula volta a ser ministro de Dilma
16h - Terceira liminar suspende posse de Lula, desta vez por ordem da Justiça Federal em Assis (SP)
21h20 - Gilmar Mendes determina a suspensão da posse de Lula como ministro
