O porte da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) pode deixar de ser obrigatório. (Foto: Divulgação)
Segundo
o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados, o porte da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) pode deixar de ser obrigatório.
Foi adicionada ao projeto uma emenda que trata da obrigatoriedade do porte de outro documento de identificação do condutor, O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL prevê que, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e pontuação na carteira devem ser canceladas, caso o condutor apresente a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento dentro de 30 dias.
Fonte: Diário do Nordeste
Foi adicionada ao projeto uma emenda que trata da obrigatoriedade do porte de outro documento de identificação do condutor, O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL prevê que, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e pontuação na carteira devem ser canceladas, caso o condutor apresente a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento dentro de 30 dias.
Fonte: Diário do Nordeste
