O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para terça-feira
(8) a definição dos nomes que irão compor a comissão especial para
decidir a abertura ou prosseguimento do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
A medida foi tomada em razão da decisão de partidos de oposição e de dissidentes de lançar uma chapa avulsa
para a composição do colegiado parlamentar. A estratégia é contrapor a
indicações de líderes partidários consideradas governistas em partidos
com bancadas rachadas, como o PMDB e o PSD.
A sessão plenária para composição da comissão especial deve ser realizada agora às 14h (horário de Brasília), mesmo horário em que o Conselho de Ética pretende discutir a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha, o que pode inviabilizar a votação do processo.
Cunha: chapa concorrente impede votação hoje da comissão especial que julgará impeachment
O argumento de integrantes da oposição é de que, com uma chapa
concorrente, não haveria tempo nesta segunda-feira (7) para preparar as
cédulas e promover uma eleição. Na tentativa de esvaziar a chapa dos
líderes, partidos de oposição, como o Solidariedade, retiraram nomes
indicados anteriormente.
O regimento interno da Câmara dos Deputados determina
que a comissão especial para analisar a abertura ou arquivamento do
pedido de impeachment deve ser eleita em plenário.
A ideia inicial era que nesta segunda-feira (7) os
partidos indicassem os membros da comissão especial e, na terça-feira
(8), o colegiado seria instalado oficialmente, quando haveria, também, a
escolha de seu presidente e relator. Com o adiamento, a eleição de
ambos deve ficar para quarta-feira (9).
Petistas criticam movimento como "inaceitável" e "coisa de perdedor"
"Isso é uma confusão e é inaceitável. Essa comissão
especial começará contaminada. Isso arrebenta qualquer possibilidade de
relação aqui dentro", criticou o líder do PT na Câmara dos Deputados,
Sibá Machado (AC). O líder do governo na Câmara dos Deputados, José
Guimarães (PT-CE), também criticou a decisão e classificou a iniciativa
de lançar uma chapa avulsa como "coisa de perdedor".
Já o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avisou aos
integrantes de seu partido que, caso sejam
lançadas duas chapas, ele não
participará de nenhuma das duas "por respeito à bancada". "Não
posso estar numa chapa e disputar votos com amigos de partidos que
estarão na outra. Como líder, tenho de trabalhar pela integração da
bancada", disse.
Na tentativa de agilizar a tramitação, a base aliada
iniciou articulação para garantir quorum durante toda a semana na Casa
Legislativa, incluindo segunda e sexta. O regimento interno permite a
abertura de sessão ordinária nesses dias quando há um quorum de 51
deputados.
Comissão especial irá julgar seguir ou não impeachment
À comissão especial cabe produzir um parecer, que não
tem caráter definitivo, independentemente do seu teor - pelo
arquivamento ou abertura do processo. A palavra final precisa ser
dada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que só poderá abrir o
processo de impeachment propriamente dito havendo posição neste sentido
de dois terços dos deputados.
O governo federal avalia atualmente contar com votos
suficientes para arquivar o pedido de afastamento. Por isso, tem atuado
por um desfecho rápido antes que o quadro econômico se deteriore, e os
movimentos contra a presidente voltem às ruas.
