BRASÍLIA e RIO - Começa a valer este mês a obrigatoriedade do FGTS
para empregados domésticos. O primeiro recolhimento terá que ser feito
até o início de novembro, referente ao salário de outubro (o salário de
setembro, pago no início deste mês ainda segue as regras antigas e sofre
incidência apenas de INSS ou, se for o caso, de Imposto de Renda na
fonte). O pagamento do FGTS, INSS e seguro contra acidente de trabalho,
que passam a ser cobrados dos patrões, será reunido em um só sistema, o
Simples Doméstico, que, segundo a Receita Federal, começa a funcionar
nesta quinta-feira.
Para
ficar em dia com a fiscalização e evitar cobrança de juros e multa, os
patrões precisam estar atentos. O primeiro passo é acessar o portal eSocial,
que ficará disponível durante todo o mês de outubro, para que todos os
empregadores façam o cadastro do seu funcionário (nome, CPF, data de
nascimento, PIS e NIT - número do trabalhador na Previdência).
Entre os dias 1 e 6 de novembro será preciso acessar o sistema
novamente para informar o salário total pago ao trabalhador (horas
extras, adicional noturno, salário família, dentre outros) em outubro,
para “fechar a folha” e emitir a guia de recolhimento. Para ajudar o
leitor no cálculo — incluindo horas extras, adicional noturno e custo de
transporte —, O GLOBO está lançando a Calculadora do Emprego Doméstico,
que simula todos os gastos. O serviço e todas as informações para
entender as novas regras, assim como um modelo de contrato de trabalho e
de folha de ponto para imprimir, estão no site especial sobre a Lei dos Domésticos.
A guia terá que ser paga até o dia 7 de cada mês para evitar cobrança
de multa e juros. Quando esta data cair no fim de semana ou feriado, é
preciso antecipar o pagamento — como vai acontecer em novembro. Neste
caso, o recolhimento terá que ser feito até o dia 6.
Segundo cálculos de Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal, o
recolhimento sobre um salário de R$ 953,47, por exemplo, que é o piso da
categoria no Rio de Janeiro, vai subir de R$ 114,42 para R$ 190,70.
Para um salário de R$ 1.200, o custo sobe de R$ 144 para R$ 240. Avelino
espera um aumento na formalização dos empregados, muito por demanda do
próprio trabalhador.
— Muitos não queriam ter a carteira assinada pelos mais variados
motivos. Agora, vale mais a pena pelos direitos adquiridos com a nova
lei.
O coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal,
João Paulo Martins da Silva, alerta que todos os empregadores domésticos
terão que fazer o cadastramento do trabalhador no eSocial, porque essa
será a única forma de emitir a guia de recolhimento dos encargos
trabalhistas de agora em diante. Mesmo quem já recolhia o FGTS, que
antes era facultativo, terá que utilizar o sistema. Para resolver
débitos antigos, é preciso procurar as unidades de atendimento da
Receita Federal.
— Este mês de outubro é para fazer esse cadastro e, se houver uma
diferença nas informações, se o NIT não corresponder ao CPF da pessoa,
por exemplo, o próprio sistema vai orientar o empregador — disse Silva.
SISTEMA CALCULA TUDO
Ele destacou que basta os
empregadores preencherem corretamente as informações que o sistema
calcula automaticamente o valor total a ser recolhido. No caso do FGTS,
por exemplo, a contribuição será de 11,2% (somando 8% que irão para o
saldo do trabalhador e 3,2% a título de indenização das demissões sem
justa causa); para a Previdência, além da contribuição patronal (8%) e
do empregado (que varia entre 8% e 11%), é preciso pagar um adicional de
0,8% para seguro acidente de trabalho. Com o FGTS, a categoria passa a
ter direito a três parcelas de seguro-desemprego.
Empregados com salários acima de R$ 1.903,98 precisam pagar Imposto
de Renda na fonte. Vale lembrar também que os trabalhadores têm direito a
salário-família e, neste caso, o patrão paga o benefício e deduz o
valor da contribuição previdenciária.
— Mas ninguém vai ter que fazer conta. O sistema faz tudo sozinho — disse Silva.
Ele explicou que quem perder o prazo de pagamento da guia poderá
emitir o documento posteriormente. Mas terá que pagar multa diária de
0,33% por dia, no limite de 20% sobre o valor devido e juros (Selic).
Segundo Silva, o sistema está preparado para receber milhões de
acessos, sem problemas de congestionamento. O eSocial vai começar com os
empregadores domésticos, mas futuramente vai reunificar dados da folha
de pagamento de todas as empresas do país.
O Comitê Gestor do eSocial estima aumento de recolhimento de FGTS,
acima de R$ 150 milhões por mês. De um total de seis milhões de
trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira
assinada.
No caso dos trabalhadores domésticos, além do FGTS, a categoria
passou a ter direito a benefícios como adicional noturno e banco de
horas, já estão em vigor, assim como a carga horária semanal de 44 horas
e horas extras.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que colocará o sistema de
atendimento Alô Trabalho-158 para tirar dúvidas de empregadores e
trabalhadores.
