Cerca de seis meses após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que apurava a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Ceará, a Assembleia Legislativa (AL) apresentou, ontem, o relatório final da investigação propondo a suspensão de vendas de chips de três operadoras no Estado - Oi, TIM e Claro. Dentre as resoluções propostas pela Comissão, está a abertura de uma Ação Civil Pública.
O relatório deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para, em seguida, ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Após a aprovação em plenário, a presidência da Assembleia Legislativa encaminhará o parecer às autoridades envolvidas com a resolutividade das questões, como ministérios públicos federal e estadual (MPs), Anatel, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
