Equipamentos sonoros apreendidos por uso irregular foram destruídos na manhã desta quarta-feira (05) no estacionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). As 92 estruturas quebradas, entre caixas e paredões de som, são frutos de apreensões realizadas entre 2008 e 2011. Os resíduos serão selecionados por uma empresa especializada, devolvidos à Seuma acompanhados por um relatório, e encaminhados para a Rede de Catadores do Ceará.
Essa é a primeira vez que a Seuma realiza essa ação de descarte dos equipamentos. Segundo a gerente da célula de poluição sonora da Secretaria, Astrid Câmara, ainda existem 309 equipamentos à espera do resgaste do proprietário. "Os donos receberam um auto de constatação no momento da apreensão onde constava o prazo de 5 dias para comparecer à Secretaria. Foram enviados correspondências e o prazo aumentou para 60 dias, previsto na legislação. Após isso foi publicado no Diário Oficial do Município ", detalhou Astrid Câmara.
Os proprietários que não foram recolher os equipamentos, inclusive os destruídos, não se isentam de pagar a multa, que pode atingir de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da infração cometida. A cobrança será cumprida de forma judicial, de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM).
