 |
| Foto Agência Brasil |
Um
dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio
da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta
quinta-feira (22), na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no
plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro
(MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre
outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na
campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o
pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa
Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º
de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com
a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional
da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto
de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões.
Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento
do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante
mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O
substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1
bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o
valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça
orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5
bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada
pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145
bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela
exclusão desse teto de despesas com investimentos.
