Bolsonaro já cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal por tentar violar a tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Bolsonaro já se encontra em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) por tentar violar a tornozeleira eletrônica desde o último sábado, 22, e, conforme a decisão de Moraes, permanecerá na unidade para cumprir a pena.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção", afirma a decisão de Moraes.
A medida se deu após o fim do prazo para apresentação de recursos e a certificação de trânsito em julgado na Ação Penal 2668. As defesas tiveram até 23h59 de segunda-feira, 24, para apresentar as contestações ao acórdão da Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração e confirmou as condenações.
Em sua decisão desta terça-feira, o ministro destacou que não há "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive de embargos infringentes.
Os embargos infringentes teriam prazo para apresentação até a próxima quarta-feira, 3. No entanto, esse recurso só seria cabível caso os réus tivessem recebido pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
"Diante do exposto, em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do Acórdão", declarou o magistrado.
Além da ordem de prisão contra Bolsonaro, Moraes também determinou o início do cumprimento das penas dos seguintes condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os ex-generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, bem como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier já foram detidos nesta terça-feira. Braga Netto já estava preso no Rio de Janeiro. Já Alexandre Ramagem segue foragido nos Estados Unidos.
O Terra tenta contato com as defesas dos condenados. O espaço permanece aberto para manifestações.
