O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com mais de 40 vetos. A lei,
aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi publicada com vetos nessa
quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.
A LDO de 2018 define o
aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em
2018, um aumento de 4,5%. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o
governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao
interesse público e inconstitucionalidade”.
A LDO de 2018 admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o
governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central)
no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB)
previsto. Para o setor público consolidado, quando são considerados
estados, municípios e empresas estatais, o déficit sobe para R$ 131,3
bilhões, equivalente a 1,8% do PIB estimado para o ano. As projeções
apontam para um crescimento real de 2,49% na economia brasileira no ano
que vem.
Para 2019 e 2020, esta dinâmica deverá se manter com altas de 2,49% e
2,58%, respectivamente. Já a inflação deve ficar em 4,5% – dentro da
meta estabelecida pelo governo, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
