Por 370 votos a 124, a Câmara dos Deputados
aprovou em segundo turno ontem o texto-base da reforma da Previdência.
Um parlamentar se absteve. A Casa analisa agora os destaques que foram
apresentados ao texto e que podem modificá-lo.
Até pouco antes da votação, haviam sido protocolados
oito destaques, sete deles por legendas da oposição e um do Novo. Como
todos são supressivos, os deputados favoráveis ao texto-base precisam
reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no
primeiro turno.
O Psol repetiu destaque apresentado no primeiro turno,
que busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono
salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem
até dois salários mínimos — ou R$ 1.996 neste ano. Mas, pelo texto-base
da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser
pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.
O PCdoB sugeriu eliminar a regra que permite que a
pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a
redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte
em valor não inferior ao salário mínimo.
Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério
Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação
da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que
garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que
o piso. Essa garantia foi incluída ontem em portaria assinada por
Marinho durante reunião com a bancada evangélica.
Já o PDT quis suprimir da reforma o pedágio de 100% no
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo
de contribuição (60 anos homem e 57 mulher 35 homem e 30 mulher,
respectivamente).
O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras
de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito
de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros
critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O
terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os
regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.
Como estratégia para garantir a aprovação da
Previdência ontem, o governo enviou um projeto de lei do Congresso
Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no
Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
O texto faz um remanejamento orçamentário para
facilitar a liberação de emendas parlamentares Essa era uma cobrança dos
congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o
projeto seria enviado ainda nessa terça-feira. Para remanejar recursos, é
preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.
Oficialmente, o Ministério da Economia disse que se
trata de um "remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive
da área militar". Além de atender a emendas parlamentares e à área
militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde,
Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.
No plenário da Câmara, a medida foi criticada pela
oposição. "Isso é compra de voto. É corrupção", afirmou o líder do Psol
na Casa, Ivan Valente (SP).
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou
que o remanejamento orçamentário é legítimo. Questionado sobre se a
iniciativa configuraria um "troca-troca", ele disse que o Planalto não
usa a expressão e defendeu sua legitimidade. "Não colocamos troca-troca
como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos
ditames democráticos sobre os quais nós vivemos."
