Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
O texto da “Lei Taylor Swift”, como ficou conhecida, prevê detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso para quem vender ou expor à venda ingressos, fora dos locais autorizados, por preço superior ao anunciado pelo próprio evento. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
O projeto foi apresentado em junho de 2023 pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) após fãs da cantora Taylor Swift sofrerem com a prática abusiva dos cambistas. Vendedores ambulantes chegaram a oferecer ingressos por até R$ 12 mil, quando os valores oficiais não passavam de R$ 1 mil, nas modalidades mais caras.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
O texto prevê também que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. “A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira“, diz o texto.
FONTE MISÉRIA
