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A partir desta sexta-feira (01), os microempreendedores individuais (MEIs) só poderão emitir notas fiscais exclusivamente por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), abandonando o emissor anteriormente disponibilizado pelo município de origem. Para o primeiro acesso ao sistema, o empreendedor deverá efetuar cadastramento dos dados da pessoa jurídica na Página do Emissor Nacional.
Os MEIs devem seguir um procedimento simples de cadastramento na nova plataforma da Receita Federal e habilitar o uso do Emissor Nacional de NFS-e. Com o novo sistema, que é gratuito, espera-se que seja facilitado e padronizado a emissão de NF, além de resolver o impasse de cidades que não recolhem imposto pela ausência de administração tributária ou recursos tecnológicos.
A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte criou materiais informativos para facilitar a compreensão dos microempreendedores, garantindo uma transição tranquila.
