Foto: Reprodução TRE-PE
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará emitiu, na última quarta-feira (29), parecer favorável à realização de novas eleições para vereador em Alto Santo, na região do Baixo Jaguaribe, no Ceará. A Justiça Eleitoral já cassou 7 dos 11 vereadores eleitos em 2020 por fraude à cota de gênero.
A procuradoria justifica que a realização de um novo pleito vai ao encontro do que prevê o artigo 224 do Código Eleitoral: “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal (Eleitoral) marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.
No parecer, o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, explica que não há necessidade de petição para a realização de uma nova eleição. “O novo pleito deve ser realizado de ofício pelo Tribunal, não há necessidade de petição eleitoral autônoma nesse sentido”, diz o procurador.
As perdas dos mandados ocorreram em 2021, quando foram cassados os vereadores eleitos pelo PSD e pelo PDT, incluindo a única mulher eleita, Maria Genileuda (PDT). Juntos, eles somavam 57% dos votos válidos.
