A
distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias
sociovulneráveis do Ceará foi aprovada, nesta quarta-feira (1º), na
Assembleia Legislativa do estado. O benefício social começou durante a
pandemia de Covid-19 no estado, mas agora, é política pública permanente
do governo.
A
proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do
deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte
dos 29 projetos — quatro do Poder Executivo — aprovados pela Assembleia
nesta quarta. O Plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de
parlamentares e 13 de indicação.
A
Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política
Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº
17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a
distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população
cearense solicitante mais vulnerável.
A
proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública
permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24
de agosto.
“Assinei
há pouco, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás
social como política pública permanente. Serão três repasses por ano em
apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. A mensagem está sendo
encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa”, publicou Camilo.
A
medida foi implementada inicialmente como uma parceria com a Nacional
Gás, vendendo os botijões a preço de custo para o estado. Aos
beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é
preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.
O
programa atende a jovens participantes do Programa Superação, pessoas
inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único
(CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a
R$ 89,34.
